Termos de uso
Versão 2.0 · Última atualização: 27/04/2026
1. Quem somos
O KaffeeBrew é um aplicativo operado por OONN Creative (CNPJ 61.117.435/0001-05), com sede em Rua Sete de Setembro, 2868 — Centro, Blumenau/SC. Contato: contato@oonn.com.br.
2. Sobre o serviço
O KaffeeBrew é um aplicativo que apresenta receitas e guias passo a passo para preparo de café especial, calculadora de proporções, histórico de preparos, métodos personalizados e cadastro de cafés. O conteúdo tem caráter educativo e referencial.
3. Aceite dos termos
Ao usar o app — com ou sem cadastro — você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
4. Cadastro e idade mínima
O uso é livre e gratuito sem cadastro. Ao optar por criar conta, você declara ter ao menos 13 anos e fornecer informações verdadeiras (nome, e-mail, data de nascimento). Você é responsável por manter a sigilo da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.
5. Planos, assinatura e pagamento (Meu Brew)
- O plano Free é gratuito e permanente, com limites de uso descritos no app.
- O plano Meu Brew é uma assinatura paga (mensal, trimestral ou anual) processada pela Stripe. Os preços vigentes são exibidos na tela de planos antes da contratação.
- A cobrança é recorrente automática conforme a periodicidade escolhida, até que você cancele.
- Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, em Perfil → Gerenciar assinatura. O acesso premium continua até o fim do período já pago.
- Direito de arrependimento (CDC art. 49): você pode solicitar reembolso integral em até 7 dias corridos após a primeira contratação, escrevendo para contato@oonn.com.br.
- Cupons promocionais são pessoais, intransferíveis e válidos enquanto ativos.
6. Uso adequado
Você concorda em não:
- Utilizar o app para finalidades ilegais, fraudulentas ou abusivas
- Tentar acessar dados ou contas de outros usuários
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou extração massiva de conteúdo
- Burlar limites de plano, criar contas falsas ou múltiplas contas para evitar pagamento
- Enviar conteúdo ofensivo, difamatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros
- Sobrecarregar a infraestrutura ou interferir na disponibilidade do serviço
O descumprimento pode levar à suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo de providências cabíveis.
7. Conteúdo do usuário
Anotações, ajustes, métodos personalizados, histórico de preparos e cafés que você cadastra pertencem a você. O KaffeeBrewarmazena esses dados apenas para permitir o seu acesso entre dispositivos. Você nos concede licença limitada e não exclusiva para hospedar e exibir esse conteúdo unicamente para você dentro do app.
8. Propriedade intelectual
- A marca KaffeeBrew, identidade visual, código-fonte, layouts, ícones e imagens geradas para o app são protegidos pela legislação aplicável.
- As receitas atribuídas a terceiros (Blums Kaffee, James Hoffmann, Scott Rao, fabricantes de equipamentos etc.) permanecem de seus respectivos autores e são exibidas a título educativo, com créditos.
9. Conteúdo gerado por IA
Algumas imagens ilustrativas dos métodos são geradas por inteligência artificial e identificadas como tal. Elas servem como referência visual e podem conter imprecisões. Não use essas imagens como instrução técnica isolada.
10. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "como está". Embora façamos esforços razoáveis para mantê-lo disponível e correto, não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência de falhas ou que os resultados de preparo atendam às suas expectativas pessoais. Na extensão máxima permitida em lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrente de uso indevido. Nada nestes Termos limita direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
11. Suspensão e encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Perfil → Excluir conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando possível.
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas no app. O uso continuado após a atualização significa aceite da nova versão.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para conflitos com consumidores, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o CDC. Para os demais casos, elege-se o foro da Comarca de domicílio do controlador.